Direito de livre resolução
Como consumidor tem 14 dias para resolver o contrato. Aqui fica como se exerce, quando não se aplica e onde está o formulário.
Última alteração: 2026-08-23
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O prazo
Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo começa no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do bem. Se a encomenda for composta por vários bens entregues separadamente, o prazo conta a partir do último bem.
Resolver online
Dois passos: preencher e confirmar. Recebe confirmação por e-mail de imediato.
Resolver a compraOu descarregue o formulário em pdf e envie em papel. O formulário online está atualmente em sueco e alemão; os campos são nome, e-mail, número de encomenda e data.
Como exercer o direito
Para exercer o direito de livre resolução deve comunicar-nos — Ekovital Norden AB, support@vitamio.eu — a sua decisão através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo basta que envie a comunicação antes de o prazo terminar.
Devolva o bem sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após nos ter comunicado a decisão. Os custos diretos da devolução são da sua responsabilidade.
Endereço de devolução
Logicas Sp. z o.o.Vitamio devoluçõesul. św. Mikołaja 762-080 SwadzimPolenIndique o número da encomenda. Sem ele o armazém não consegue ligar a embalagem à sua encomenda e o reembolso atrasa-se.
Quando o direito não se aplica
O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido quebrado após a entrega. Os suplementos alimentares são selados precisamente por esse motivo.
Uma embalagem por abrir pode ser devolvida. A exceção aplica-se apenas quando existia um selo e este foi quebrado.
É responsável pela depreciação do bem que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que tomamos conhecimento da sua decisão. Podemos reter o reembolso até termos recebido o bem de volta ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorra primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não incorre em quaisquer custos com o reembolso.
Modelo de formulário de livre resolução
Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.
— Para: Ekovital Norden AB, support@vitamio.eu
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)
— Solicitado a (*)/recebido a (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data
(*) Riscar o que não interessa.
Se não chegarmos a acordo
Escreva-nos primeiro para support@vitamio.eu — é o caminho mais rápido para a maioria dos casos. Se não chegarmos a uma solução, pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. O CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo tem competência em todo o território para conflitos não abrangidos por um centro regional.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Company details
Ekovital Norden AB
Bolmensvägen 13
120 50 Årsta
Sweden
N.º de registo: 559588-0187
N.º de IVA: SE559588018701
Email: support@vitamio.eu